Certificado Digital tipo A3 para Pessoas Físicas
Não inclui mídia criptográfica
Inclui software assinador e suporte técnico gratuitos
Válido por 3 anos
Confira aqui as aplicações para esse combo
Documentos Necessários
De acordo com as normas da ICP-Brasil, política que regulamenta a certificação digital no Brasil, somente o Responsável pelo CPF perante a Receita Federal poderá comparecer para a validação presencial para a retirada do certificado e assinatura do Termo de Responsabilidade, não podendo esta validação ser realizada através de uma procuração ou um preposto.
Seu e-CPF somente poderá ser emitido com a apresentação dos seus documentos pessoais e após a sua validação presencial em um dos Postos de Validação da AC Notarial RFB, que arquivará cópias dos documentos apresentados.
Antes de comprar, é imprescindível a leitura da Política de Certificado, da Declaração de Práticas de Certificação da AC Notarial RFB e do Termo de Titularidade do Certificado em questão:
Responsabilidades do titular quanto ao controle de acesso à sua chave privada
1. Proteção e guarda da chave privada - e-CPF Tipo A3 em Smart Card:
Com esta opção, o par de chaves pública/privada do seu certificado e-CPF A3 serão gerado e armazenado no seu cartão inteligente (smart card) e protegido pelos controles PIN e PUK. O responsável pelo certificado deve configurar e manter o sigilo desses controles.
PIN: O PIN (Personal Identification Number) funciona como mecanismo de bloqueio para restringir o uso da chave armazenada no cartão inteligente. Todos os cartões de e-CPF A3 AC Notarial RFB são previamente configurados com um PIN padrão em sua fábricação. A AC Notarial RFB recomenda a alteração imediata do PIN original para garantir a segurança da chave. Sugerimos ainda que o novo PIN seja guardado em local seguro e que seja de conhecimento exclusivo do títular do certificado.
Para alterá-lo acesse o utilitário Administração de Token incluso no aplicativo Safesign instalado em seu computador, na opção Token > Alterar PIN.
PUK: O PUK (PIN Unlock Key) é utilizado para resgatar seu PIN em caso de perda ou bloqueio. Todos os cartões de e-CPF A3 AC Notarial RFB possuem o PUK previamente configurados, portanto o PUK deve ser alterado para um código que somente você conheça. A AC Notarial RFB recomenda que você altere imediatamente o PUK original para outro código de 8 (oito) dígitos de seu conhecimento exclusivo. Sugerimos ainda que o novo PUK seja guardado em local seguro, pois sua perda inviabilizará o resgate do respectivo PIN.
Para alterá-lo acesse o utilitário Administração de Token incluso no aplicativo Safesign instalado em seu computador, na opção Token > Alterar PUK.
É obrigatório o uso de senha para proteger a chave privada e garantir sua segurança. O Titular do Certificado deve criar uma senha forte. É recomendado que a senha tenha no mínimo 8 caracteres e utilize caracteres especiais (&,*,$,#,@, etc.), evitando palavras ou caracteres que o associem à senha escolhida. Para a criação da senha deve ser evitado o uso de datas de aniversário, casamento, nascimento, o próprio nome, o nome de familiares, seqüências numéricas simples ou curtas e palavras contidas em dicionários. Existem programas capazes de decifrar uma senha fraca em questão de horas.
Caso o PIN seja digitado incorretamente 3 (três) vezes, o cartão será imediatamente bloqueado e o titular do certificado deverá utilizar o PUK para reativá-lo.
2. Proteção e guarda da chave privada - e-CPF Tipo A3 com Token:
Você optou que seu certificado e-CPF A3 seja gerado e armazenado em seu hardware criptográfico do tipo "token". Nesse tipo de dispositivo, o par de chaves pública/privada é protegido por uma senha.
Essa senha funciona como um mecanismo de bloqueio para restringir o uso das chaves armazenadas no token, ainda que outras pessoas tenham acesso a ele.
O titular do certificado deve alterar essa senha para um código secreto de seu conhecimento exclusivo. A AC Notarial RFB recomenda a alteração imediata da senha original, para garantir a segurança das chaves de seu token.
É obrigatório o uso de senha para proteger a chave privada e garantir sua segurança. O Titular do Certificado deve criar uma senha forte. É recomendado que a senha tenha no mínimo 8 caracteres e utilize caracteres especiais (&,*,$,#,@, etc.), evitando palavras ou caracteres que o associem à senha escolhida. Para a criação da senha deve ser evitado o uso de datas de aniversário, casamento, nascimento, o próprio nome, o nome de familiares, seqüências numéricas simples ou curtas e palavras contidas em dicionários. Existem programas capazes de decifrar uma senha fraca em questão de horas.
Caso o PIN seja digitado incorretamente 3 (três) vezes, o token será imediatamente bloqueado e um novo certificado precisará ser emitido.
Autoridade Certificadora Notarial