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e-CNPJ A3 - AC Notarial RFB

Certificado Digital tipo A3 para Pessoas Jurídicas
Não inclui mídia criptográfica
Inclui software assinador e suporte técnico gratuitos
Válido por 3 anos
Confira aqui as aplicações para esse combo
Documentos Necessários

Certificado
e-CNPJ A3
Vantagens adicionais Gratuitas

R$ 270,00

válido por 3 anos

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Importante

Antes de comprar, é imprescindível a leitura da Política de Certificado, da Declaração de Práticas de Certificação da AC Notarial RFB e do Termo de Titularidade do Certificado em questão:

Atenção

De acordo com a Resolução 79, do CG-ICP-Brasil, no caso de emissão de certificado para pessoa jurídica, comprovar que a pessoa física que se apresenta como responsável pelo uso do certificado ou como representante legal é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada, admitida a procuração apenas se o ato constitutivo prever expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil.

Responsabilidades do titular quanto ao controle de acesso à sua chave privada

1. Proteção e guarda da chave privada e-CNPJ Tipo A3 em Smart Card:

No certificado e-CNPJ Tipo A3, o par de chaves pública/privada é gerado e armazenado em cartão inteligente (Smart Card ou token criptográfico) e protegido pelos controles PIN e PUK. O responsável pelo certificado deve configurar e manter o sigilo desses controles.

PIN: O PIN (Personal Identification Number) funciona como mecanismo de bloqueio para restringir o uso da chave armazenada no cartão inteligente. Todos os cartões de e-CNPJ A3 AC Notarial RFB são previamente configurados com um PIN padrão em sua fábricação. A AC Notarial RFB recomenda a alteração imediata do PIN original para garantir a segurança da chave. Sugerimos ainda que o novo PIN seja guardado em local seguro e que seja de conhecimento exclusivo do títular do certificado.

Para alterá-lo acesse o utilitário Administração de Token incluso no aplicativo Safesign instalado em seu computador, na opção Token > Alterar PIN.

PUK: O PUK (PIN Unlock Key) é utilizado para resgatar seu PIN em caso de perda ou bloqueio. Todos os cartões de e-CNPJ Tipo A3 AC Notarial RFB possuem o PUK previamente configurados, portanto o PUK deve ser alterado para um código que somente você conheça. A AC Notarial RFB recomenda que você altere imediatamente o PUK original para outro código de 8 (oito) dígitos de seu conhecimento exclusivo. Sugerimos ainda que o novo PUK seja guardado em local seguro, pois sua perda inviabilizará o resgate do respectivo PIN.

Para alterá-lo acesse o utilitário Administração de Token incluso no aplicativo Safesign instalado em seu computador, na opção Token > Alterar PUK.

Atenção

É obrigatório o uso de senha para proteger a chave privada e garantir sua segurança. O Titular do Certificado deve criar uma senha forte. É recomendado que a senha tenha no mínimo 8 caracteres e utilize caracteres especiais (&,*,$,#,@, etc.), evitando palavras ou caracteres que o associem à senha escolhida. Para a criação da senha deve ser evitado o uso de datas de aniversário, casamento, nascimento, o próprio nome, o nome de familiares, seqüências numéricas simples ou curtas e palavras contidas em dicionários. Existem programas capazes de decifrar uma senha fraca em questão de horas.

Atenção

Caso o PIN seja digitado incorretamente 3 (três) vezes, o cartão será imediatamente bloqueado e o titular do certificado deverá utilizar o PUK para reativá-lo.

2. Proteção e Guarda da chave privada e-CNPJ A3 em token:

Você optou que seu certificado e-CNPJ A3 seja gerado e armazenado em seu hardware criptográfico do tipo "token". Nesse tipo de dispositivo, o par de chaves pública/privada é protegido por uma senha.

Essa senha funciona como um mecanismo de bloqueio para restringir o uso das chaves armazenadas no token, ainda que outras pessoas tenham acesso a ele.

O titular do certificado deve alterar essa senha para um código secreto de seu conhecimento exclusivo. A AC Notarial RFB recomenda a alteração imediata da senha original, para garantir a segurança das chaves de seu token.