GARANTIA

Política de Garantia
Obrigado por adquirir um produto e/ou serviço da AC Notarial. Nossa Política de Garantia foi desenvolvida com objetivo de fornecer produtos e serviços de qualidade, ajudando nossos clientes em caso de dúvidas. Para maiores informações sobre nossos produtos e serviços acesse nosso site www.acnotarial.com.br.

Condições Gerais
A garantia de certificados digitais ICP-Brasil, dispositivos criptográficos e leitoras de cartão inteligente inicia-se a partir da data da validação presencial.

A AC NOTARIAL confere direito amplo de garantia de seus produtos, desde que apresentem, comprovadamente, vícios ou defeitos de fabricação, salvo nos casos em que estes últimos tenham sido causados por agentes exteriores (como exemplo, serviços de instalação por pessoas inabilitadas).

 A AC NOTARIAL não aceitará qualquer produto enviado pelo cliente em remessa de Garantia ou RPA (retorno de produto avariado) se não atender devidamente aos procedimentos descritos nesta garantia, estando previamente apta a RECUSAR tal retorno e devolver, no ato, ao consumidor. Todas as prerrogativas constantes da lei vigente serão obedecidas e cumpridas, sempre dentro de condições justas e que preservem o bom relacionamento da AC NOTARIAL com o seu consumidor.

Garantia
A AC NOTARIAL assegura total cobertura contra defeito de fabricação para os produtos fornecidos ao cliente, durante o período da garantia.

Prazo de Garantia
Garantia Legal - 90 (noventa) dias
A garantia legal praticada pela AC NOTARIAL obedece aos dispositivos relacionados no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e é direito do consumidor que apresente a reclamação comprovadamente formulada no prazo de 90 dias da data de início da garantia AC NOTARIAL para troca do produto e/ou serviço adquirido por igual ou equivalente superior.

A reposição dos produtos em garantia estará sujeita às condições de retorno do produto, observando a garantia legal, conforme art. 50 do CDC.

Garantia Contratual - 90 (noventa) dias
Após o término da garantia legal, que é de 90 (noventa) dias, fica o cliente assegurado quanto à continuidade da garantia e suporte técnico ao produto adquirido por mais 90 (noventa) dias, totalizando 180 (cento e oitenta) dias de garantia. Durante o período de 90 (noventa) dias desta garantia complementar, o consumidor que apresentar reclamação, terá seu pedido analisado pela AC NOTARIAL, que fornecerá informação de eventuais falhas de fabricação ou troca do produto.

CONCORDANDO COM A GARANTIA CONTRATUAL, O CONSUMIDOR ABRE MÃO DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES APÓS O PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, TEMPO CONSIDERADO SUFICIENTE PARA A IDENTIFICAÇÃO DE QUAISQUER PROBLEMAS NO PRODUTO OU NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Dispositivos criptográficos (cartões ou tokens) e leitoras de cartão inteligente:
Os dispositivos criptográficos (tokens e cartões) e leitoras de cartão inteligente vendidos pela AC NOTARIAL tem garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo de 180 dias contados a partir da data da validação presencial.

Os dispositivos criptográficos armazenam o seu Certificado Digital protegendo-o contra acessos indevidos. AS SENHAS (PIN, PUK OU PASSWORD) PARA ACESSO A ESSES DISPOSITIVOS SÃO SOMENTE DE CONHECIMENTO E RESPONSABILIDADE DO TITULAR OU RESPONSÁVEL DO CERTIFICADO DIGITAL, E A AC NOTARIAL NÃO MANTÉM CÓPIAS OU POSSUI MEIOS DE RECUPERÁ-LAS.
CASO O DISPOSITIVO CRIPTOGRÁFICO SEJA BLOQUEADO OU INUTILIZADO DEVIDO À PERDA DAS SENHAS, SEU CONTEÚDO SERÁ PERDIDO. A REPOSIÇÃO DESTES DISPOSITIVOS (E DE SEU CONTEÚDO) NÃO É COBERTA PELA POLÍTICA DE GARANTIA CERTISIGN.

Caso o Serviço de Suporte Técnico AC NOTARIAL constate defeito de fabricação que requeira a substituição do dispositivo criptográfico durante o período de vigência desta garantia, a AC NOTARIAL:

• Efetuará troca do dispositivo criptográfico, sem custo adicional para o cliente; e
• Emitirá um novo certificado, sem custo adicional para o cliente, caso o defeito de fabricação acarrete na perda do Certificado Digital.

ATENÇÃO: será necessário comparecer a um Ponto de Atendimento para validar o novo certificado e revogar o anterior. Caso a validação tenha sido feita em domicílio, será reagendada uma nova data e horário para nova validação, sem custo. Em ambos os casos, solicitamos que o cliente entre em contato com a AC NOTARIAL para realizar o agendamento. O prazo de validade do novo certificado será, no mínimo, igual ao período de validade restante do Certificado Digital revogado.

Todas as comunicações sobre o assunto em epígrafe devem ser feitas através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) AC NOTARIAL. Os dados de contato do SAC AC NOTARIAL estão disponíveis em  www.acnotarial.com.br.

Certificados ICP-Brasil:
Caso ocorra o bloqueio do dispositivo criptográfico fornecido pela AC NOTARIAL ou formatação do Computador (para certificados do Tipo 1) onde esteja armazenado o certificado digital, e por conseqüência, a perda do Certificado Digital ICP-Brasil, a AC NOTARIAL NÃO emitirá um novo certificado, sendo necessária a compra do mesmo pelo cliente.

Caso o Serviço de Suporte Técnico constate a necessidade de o cliente adquirir um novo dispositivo criptográfico em função do bloqueio ou mau uso, esse será cobrado. A emissão desse novo certificado estará condicionada à nova validação presencial, sendo necessário o comparecimento do cliente a um dos Pontos de Atendimento AC NOTARIAL ou através da contratação do serviço de Validação em domicílio. Tais procedimentos serão custeados pelo próprio cliente.

A Garantia AC NOTARIAL não cobre defeitos ocasionados por mau uso dos dispositivos criptográficos, como: bloqueio pela inserção incorreta das senhas (PIN, PUK ou Password); falhas no funcionamento decorrentes de insuficiência, interrupções, problemas ou falta de fornecimento de energia elétrica; existência de objetos em seu interior estranhos ao seu funcionamento e finalidade de uso; negligência, imprudência ou imperícia no manuseio do dispositivo e danos causados por atos da natureza.

Todas as comunicações sobre o assunto em epígrafe devem ser feitas através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) AC NOTARIAL. Os dados de contato do SAC AC NOTARIAL estão disponíveis em www.acnotarial.com.br.

Emissão do Certificado:
Após a emissão do certificado digital, o cliente terá o prazo de 07 dias úteis para informar qualquer falha em sua utilização. A comunicação deve ser feita através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) AC NOTARIAL. Os dados de contato do SAC AC NOTARIAL estão disponíveis em www.acnotarial.com.br. Caso fique constatado que houve erro na emissão do certificado por ocasião de problemas no certificado digital, o mesmo será substituído sem quaisquer ônus para o cliente, sendo apenas necessária a sua validação presencial. 

Reembolso e Devoluções (para Certificados ICP-Brasil, Dispositivos Criptográficos e Leitoras de cartão inteligente):
A Certisign somente efetuará o reembolso para o cliente antes da validação presencial do Certificado Digital.

Para compras efetuadas via boleto bancário, o reembolso será depositado em até 15 dias úteis após a AC NOTARIAL ter recebido a solicitação do cliente e os dados bancários para a devolução.

IMPORTANTE: O reembolso somente será realizado em depósito em conta corrente da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica informada nos dados de faturamento da Nota Fiscal. 
Caso o pagamento tenha sido efetuado via cartão de crédito, o valor da compra será estornado diretamente na fatura do cartão em até duas faturas subseqüentes. Ultrapassado o prazo limite para solicitação de estorno estabelecido pela operadora, o reembolso será realizado em conta corrente da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica informada nos dados de faturamento da Nota Fiscal.

Todas as comunicações sobre o assunto em epígrafe devem ser feitas através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) AC NOTARIAL. Os dados de contato do SAC AC NOTARIAL estão disponíveis em www.acnotarial.com.br.