Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo o território nacional, tais como:

Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública;
Carteira Nacional de Habilitação;
Carteira de Identidade Funcional;
Carteira de Identidade Profissional.

Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.

Não será necessária a foto se o documento de identificação possuir foto e tiver sido emitido há no máximo 5 anos antes da data de validação.

Proteção e Guarda da chave privada - e-CPF Tipo A3

No certificado e-CPF Tipo A3, o par de chaves pública/privada é gerado e armazenado em cartão inteligente Smart Card e protegido pelos controles PIN e PUK. O responsável pelo certificado deve configurar e manter o sigilo
desses controles.

PIN - O número de identificação PIN funciona como mecanismo de bloqueio para restringir o uso da chave armazenada no cartão inteligente, ainda que outras pessoas tenham acesso a ele. Todos os cartões de e-CPF A3 AC Notarial SRF saem de fábrica com o mesmo PIN: 1234. O titular do certificado deve alterar esse PIN para um número secreto de seu conhecimento exclusivo. A AC Notarial SRF recomenda a alteração imediata do PIN original para garantir a segurança da chave. Sugerimos ainda que o novo PIN seja guardado em local seguro. Para modificar o PIN, selecione as opções ‘Token > Change PIN’.

PUK - O código de desbloqueio pessoal PUK é utilizado para resgatar seu PIN em caso de perda ou bloqueio. Todos os cartões de e-CPF A3 AC Notarial SRF saem de fábrica com o mesmo PUK: CERTISIG. Assim, o PUK também deve ser alterado para um código que somente você conheça. A AC Notarial SRF recomenda que você altere imediatamente o PUK original para outro código de 8 (oito) dígitos de seu conhecimento exclusivo. Sugerimos ainda que o novo PUK seja guardado em local seguro, pois sua perda inviabilizará o resgate do respectivo PIN.

Nota: Caso o PIN seja digitado incorretamente 3 (três) vezes, o cartão será imediatamente bloqueado e o titular do certificado deverá utilizar o PUK
para reativá-lo.