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e-CNPJ Tipo A3 em Smart Card
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Certificado de assinatura Tipo A3, gerado e armazenado em cartão inteligente Smart Card.

Válido por 3 anos.

R$ 295,00

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Importante!
Antes de comprar, é imprescindível a leitura do Termo de Responsabilidade, do Termo de Titularidade, da Política de Certificado e da Declaração de Práticas de Certificação da AC Notarial SRF.

Termo Único para Pessoa Jurídica

Política de Certificado

Declaração de Práticas de Certificação

Documentos Necessários para solicitar o seu e-CNPJ

Documentação da Empresa (Cópia Autenticada ou Original)

Registro comercial, no caso de empresa individual;
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Pova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

Documentação dos Representantes Legais (Originais)

Foto (3X4) recente;
Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se estrangeiro);
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial;
Título de eleitor (Opcional);
PIS-PASEP (Opcional).

Documentação do Responsável pelo Certificado - Representante Tributário (Originais)

Foto (3X4) recente;
Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se estrangeiro);
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial;
Título de eleitor (Opcional);
PIS-PASEP (Opcional).

Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo o território nacional, tais como:

Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública;
Carteira Nacional de Habilitação;
Carteira de Identidade Funcional;
Carteira de Identidade Profissional.

Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.

Não será necessária a foto se o documento de identificação possuir foto e tiver sido emitido há no máximo 5 anos antes da data de validação.

Atenção!
De acordo com as normas da ICP-Brasil, política que regulamenta a certificação digital no Brasil, somente o representante tributário poderá comparecer para a validação presencial para a retirada do certificado e assinatura do Termo de Responsabilidade, não podendo esta validação ser realizada através de uma procuração ou um preposto.

Seu e-CNPJ somente poderá ser emitido com a apresentação dos seus documentos pessoais e após a sua validação presencial em um dos Postos de Validação da AC Notarial SRF, que arquivará cópias dos documentos apresentados.

Responsabilidades do Titular quanto ao controle de acesso à sua chave privada.

Proteção e Guarda da chave privada e-CNPJ Tipo A3

No certificado e-CNPJ A3, o par de chaves pública/privada é gerado e armazenado em cartão inteligente (smart card) e protegido pelos controles PIN e PUK. O responsável pelo certificado deve configurar e manter o sigilo desses controles.

PIN- O número de identificação PIN funciona como mecanismo de bloqueio para restringir o uso da chave armazenada no cartão inteligente, ainda que outras pessoas tenham acesso a ele. Todos os cartões de e-CNPJ A3 AC Notarial SRF saem de fábrica com o mesmo PIN: 1234. O titular do certificado deve alterar esse PIN para um número secreto de seu conhecimento exclusivo. A AC Notarial SRF recomenda a alteração imediata do PIN original para garantir a segurança da chave. Sugerimos ainda que o novo PIN seja guardado em local seguro. Para modificar o PIN, selecione as opções ‘Token > Change PIN’.

PUK - O código de desbloqueio pessoal PUK é utilizado para resgatar seu PIN em caso de perda ou bloqueio. Todos os cartões de e-CNPJ A3 AC Notarial SRF saem de fábrica com o mesmo PUK: CERTISIG. Assim, o PUK também deve ser alterado para um código que somente você conheça. A AC Notarial SRF recomenda que você altere imediatamente o PUK original para outro código de 8 (oito) dígitos de seu conhecimento exclusivo. Sugerimos ainda que o novo PUK seja guardado em local seguro, pois sua perda inviabilizará o resgate do respectivo PIN.

Nota: Caso o PIN seja digitado incorretamente 3 (três) vezes, o cartão será imediatamente bloqueado e o titular do certificado deverá utilizar o PUK para reativá-lo.

Rua Bela Cintra, 746 - 11º andar - CEP 01415-000 - São Paulo - SP

Fone/Fax: (11)3122-6283 | 3122-6271