Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo o território nacional, tais como:

Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública;
Carteira Nacional de Habilitação;
Carteira de Identidade Funcional;
Carteira de Identidade Profissional.

Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.

Não será necessária a foto se o documento de identificação possuir foto e tiver sido emitido há no máximo 5 anos antes da data de validação.

1 - Proteção e guarda da chave privada e-CNPJ Tipo A3 em Smart Card

Com esta opção, o par de chaves pública/privada do seu certificado e-CNPJ A3 será gerado e armazenado no seu cartão inteligente (smart card) e protegido pelos controles PIN e PUK. O responsável pelo certificado deve configurar e manter o sigilo desses controles.

PIN - O número de identificação PIN funciona como mecanismo de bloqueio para restringir o uso da chave armazenada no cartão inteligente, ainda que outras pessoas tenham acesso a ele. O titular do certificado deve manter esse número em segredo e em seu conhecimento exclusivo. AC Notarial SRF recomenda a alteração imediata do PIN original para garantir a segurança da chave. Sugerimos ainda que o novo PIN seja guardado em local seguro. Para modificar o PIN, selecione as opções ‘Token > Change PIN’.

PUK - O código de desbloqueio pessoal PUK é utilizado para resgatar seu PIN em caso de perda ou bloqueio. O PUK original de seu smart card também deve ser alterado para um código que somente você conheça. AC Notarial SRF recomenda que você altere imediatamente o PUK original para outro código de seu conhecimento exclusivo. Sugerimos ainda que o novo PUK seja guardado em local seguro, pois sua perda inviabilizará o resgate do respectivo PIN.

Nota: Caso o PIN seja digitado incorretamente 3 (três) vezes, o cartão será imediatamente bloqueado e o titular do certificado deverá utilizar o PUK para reativá-lo. 

2 - Proteção e Guarda da chave privada — e-CNPJ A3 em token

Você optou que seu certificado e-CNPJ A3 seja gerado e armazenado em seu hardware criptográfico do tipo "token". Nesse tipo de dispositivo, o par de chaves pública/privada é protegido por uma senha.

Essa senha funciona como um mecanismo de bloqueio para restringir o uso das chaves armazenadas no token, ainda que outras pessoas tenham acesso a ele.

O titular do certificado deve alterar essa senha para um código secreto de seu conhecimento exclusivo. AC Notarial SRF recomenda a alteração imediata da senha original, para garantir a segurança das chaves de seu token.