Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo o território nacional, tais como:

Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública;
Carteira Nacional de Habilitação;
Carteira de Identidade Funcional;
Carteira de Identidade Profissional.

Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.

Não será necessária a foto se o documento de identificação possuir foto e tiver sido emitido há no máximo 5 anos antes da data de validação.

Proteção e Guarda da chave privada e-CNPJ Tipo A1

No certificado e-CNPJ A1, o par de chaves pública/privada é gerado no computador do titular, utilizando as bibliotecas criptográficas existentes e apresentadas pelo navegador. Quando ocorre a geração das chaves, a chave privada é armazenada no disco rígido do computador.

É obrigatório o uso de senha para proteger a chave privada e garantir sua segurança. O titular do certificado e-CNPJ deve criar uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres e utilizando caracteres especiais (&,*,$,#,@, etc.), evitando palavras ou caracteres que o associem à senha escolhida. Não devem ser utilizadas: datas de aniversário, casamento, nascimento, o próprio nome, o nome de familiares, seqüências numéricas simples ou curtas e palavras contidas em dicionários. Existem programas capazes de decifrar uma senha fraca em questão de horas.

Da mesma forma, é obrigatório requerer a imediata revogação do e-CNPJ caso o titular do certificado tome conhecimento de que a segurança do mesmo foi de alguma forma comprometida.

Após a geração das chaves, é aconselhável que a chave privada seja exportada e armazenada em cópia de segurança (back-up) externa – disquete, token ou cartão inteligente (smart card) – e seu titular deve protegê-la através de senha de acesso.